# Registro público: TJSE — 00458074320188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6c34d60b15df94f2efd42539c0d7ad942f2c3b063bdae88d14854ced76647cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26 - **Último ato com data válida:** 2019-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-30** — Petição (TPU 85) > **2019-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-28** — Arquivamento (TPU 228) > **2019-01-22** — Documento (TPU 581) > **2019-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-30T12:05:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-18T12:04:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-10T09:04:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-12-06T08:56:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-27T08:14:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-04T10:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-30T10:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-29T12:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-18T09:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-16T12:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T00:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-06T08:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-19T09:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-19T09:47:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-28T11:52:56.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2019-01-22T12:25:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-21T08:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-21T08:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-16T12:43:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-07T15:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-07T08:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-07T08:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-26T14:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:04:22\.085000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6c34d60b15df94f2efd42539c0d7ad942f2c3b063bdae88d14854ced76647cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010508520238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793904/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00115393120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749482/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - [TJGO — 00201063020208090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178583/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJSE — 00292111820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793778/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJGO — 00171995520208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488262/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar - [TJMRS — 00707317720209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793228/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJSC — 50153903120228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752799/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJMRS — 00706265820249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751625/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c6c34d60b15df94f2efd42539c0d7ad942f2c3b063bdae88d14854ced76647cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)