{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79138,"origem":"stj","sha256_origem":"0350b278f9b80ec7a56cc14c38d0c21f85e1728bbfe586aa0de45f28d8e0ff5c","registro_original":{"id_fonte":"000892529","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"821158","numero_registro":"202301481738","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-13","data_publicacao":"2024-11-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM HABEAS CORPUS.\nLATROCÍNIO. CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHO\nINDIRETO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DO \"HEARSAY\nTESTIMONY\" COMO FUNDAMENTO ÚNICO. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. A decisão agravada não conheceu do habeas corpus, contudo,\nconcedeu a ordem, ex officio, para anulando a sentença condenatória,\nabsolvendo o paciente, nos termos do artigo 386, VII, do CPP. Foi\ndeferido o pleiteou de absolvição do recorrente, sob o argumento de\ninsuficiência probatória, uma vez que as provas utilizadas seriam\nfrágeis e fundadas em testemunhos de \"ouvir dizer\" (hearsay). O\nagravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu\nrecurso pelo colegiado.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se o testemunho\nindireto, não corroborado em juízo, pode ser utilizado como único\nfundamento para uma condenação penal; e (ii) verificar se a\ncondenação está em consonância com o art. 155 do Código de Processo\nPenal, que exige que a sentença seja baseada em provas submetidas ao\ncontraditório judicial.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça\n(STJ) veda a condenação criminal baseada exclusivamente em provas\ncolhidas na fase inquisitorial, que não são confirmadas em juízo,\nconforme estabelece o art. 155 do Código de Processo Penal.\n4. O depoimento do corréu Yure, utilizado para embasar a condenação,\nfoi dado em sede policial, porém retratado em juízo, sem\nconfirmação por outros elementos de prova idôneos, o que enfraquece\nsubstancialmente sua validade.\n5. O testemunho indireto prestado por policiais que não presenciaram\nos fatos, embora admitido no ordenamento jurídico brasileiro, não\npode ser utilizado como base exclusiva para uma condenação, conforme\nentendimento jurisprudencial firmado pelas 5ª e 6ª Turmas do STJ.\nPrecedentes indicam que o \"hearsay testimony\" (testemunho de \"ouvir\ndizer\") possui baixa confiabilidade e deve ser tratado com cautela,\nespecialmente quando utilizado como único elemento de prova.\n6. A pesquisa científica sobre a fragilidade da memória humana,\nincluindo a formação de falsas memórias e as distorções que ocorrem\ncom o passar do tempo, reforça a necessidade de cautela na valoração\nde testemunhos indiretos. A memória pode ser influenciada por\ndiversos fatores, como tempo, emoção e sugestionamento, o que\ncompromete a veracidade dos relatos.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n7. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"215870ac5a6875fa9e16cc2fe9326f4bdf931b6bd6359a9e679c8b56adcca0f6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}