# Registro público: TRE-BA — 00000738020186050102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46cab525cc9be2f2a043acb2a33d524d06fb7feeb646043cb20598f9ae15e8b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-15** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T14:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T11:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T13:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T09:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-28T10:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T09:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T10:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T11:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T14:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T14:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T10:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T11:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T11:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T15:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T19:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T20:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T10:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T19:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T19:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T08:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T11:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T14:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T15:23:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T13:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T09:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T15:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T20:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-26T14:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T11:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T13:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T14:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T11:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T13:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T13:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-28T11:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T09:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791506.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46cab525cc9be2f2a043acb2a33d524d06fb7feeb646043cb20598f9ae15e8b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:54:29\.021000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46cab525cc9be2f2a043acb2a33d524d06fb7feeb646043cb20598f9ae15e8b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000521420236050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222566/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00004462420166050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000542920216160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091560/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-BA — 06000178020256050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611043/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000532720266160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090996/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-PR — 06000410620216160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222413/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-MG — 06000069320216130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351511/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-SP — 06000158820206260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481775/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000738020186050102 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46cab525cc9be2f2a043acb2a33d524d06fb7feeb646043cb20598f9ae15e8b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46cab525cc9be2f2a043acb2a33d524d06fb7feeb646043cb20598f9ae15e8b4
- **SHA-256 do comentário:** 3ff209d004e11afe9e10e4343a23b75dadc3302c1b29018de9931397735048eb