# Registro público: TRE-PR — 00033262720146160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal - **Classe:** Ação Cautelar - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 728a094b08bfcda2f1c2b80ba3c8339cc3a1752b6fd384dd780ca88f732ed877 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-27 - **Último ato com data válida:** 2018-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-27T15:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2014-09-27T15:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2014-09-27T15:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2014-09-27T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-27T19:36:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-28T15:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-29T17:32:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-30T13:03:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-02T09:42:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-10-02T12:32:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-07T16:01:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2014-10-07T16:10:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-07T16:44:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-08T16:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-10-10T14:05:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-10T17:38:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-10-10T17:38:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-29T20:14:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-02T18:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-10T15:40:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-16T15:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792) - 2014-09-27T17:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-27T17:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-28T15:16:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-29T13:18:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-09-29T17:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-29T17:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-29T18:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-30T13:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-30T13:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-02T14:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-02T18:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-07T16:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2014-10-10T14:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-10T14:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-10T18:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-10T18:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-19T13:14:07.000Z — Arquivamento (TPU 861) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791622.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-09-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:44\.334950592Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-27T15:19:56\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 728a094b08bfcda2f1c2b80ba3c8339cc3a1752b6fd384dd780ca88f732ed877 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00091160220086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795767/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal - [TRE-PR — 00002797420166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793355/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível - [TRE-RS — 00003585620166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 00006394820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794778/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal - [TRE-RS — 00003568620166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364337/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003560720166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363770/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 00003784120126120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082512/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS - [TRE-MA — 00000325020166100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311208/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 36ª ZONA ELEITORAL