# Registro público: TRE-MT — 06000038120226110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45eda7209be915631e499c5c6fe2e29db650b0ad1422a08e50123216c63b8453

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T13:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-08T13:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-09T12:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T18:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T15:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-01T11:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T17:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T09:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-11T02:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T02:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T02:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T13:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T12:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-29T21:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-26T12:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-26T12:02:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-26T12:02:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45eda7209be915631e499c5c6fe2e29db650b0ad1422a08e50123216c63b8453.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:57\.461970271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-08T13:18:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 45eda7209be915631e499c5c6fe2e29db650b0ad1422a08e50123216c63b8453

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000046120256110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782984/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000116320236140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870300/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TRE-MT — 06000326720236110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677861/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000066220236110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840515/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000170220236130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870009/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RJ — 06001058020226190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868840/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-PA — 06000116220236140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868398/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA
- [TRE-RJ — 06001062520246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866065/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000038120226110045 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 45eda7209be915631e499c5c6fe2e29db650b0ad1422a08e50123216c63b8453
- **SHA-256 do comentário:** 0999a0770e625688f9441f4f18f21a82da6a3862b88486dc36b5171547fd1a96