# Registro público: TRT6 — 00000085220255060181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** IGARASSU - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 432ba9713c731bc1923113efc17e77d8aa91870e1e4242da51f0962c2fc87b06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-05** — Petição (TPU 85) > **2025-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-01** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-02-25** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-25** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2025-02-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-02-19** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-02-18** — Petição (TPU 85) > **2025-02-18** — Petição (TPU 85) > **2025-02-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | FGTS | Correção Monetária | Férias | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-07T14:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-01-09T14:07:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-01-10T09:06:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 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2025-01-20T14:56:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-01-20T16:20:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-01-29T00:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-01-29T00:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-02-11T14:20:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-02-14T20:21:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-02-18T12:52:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-02-18T14:32:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-02-19T14:26:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-02-19T14:26:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-02-25T12:51:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-02-25T18:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-03-05T14:11:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-01-09T14:07:04.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-01-10T13:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-01-13T01:29:10.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-02-19T14:26:23.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}} - 2025-02-25T12:51:24.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-03-01T12:55:41.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} - 2025-03-01T12:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-25 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-10T15:30:40\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250107145715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 432ba9713c731bc1923113efc17e77d8aa91870e1e4242da51f0962c2fc87b06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002438420245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13748, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00000289020255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13748, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT23 — 00000020820255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000014120255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00002931720225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002403220245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT13 — 00000322720225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT12 — 00007025420205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 432ba9713c731bc1923113efc17e77d8aa91870e1e4242da51f0962c2fc87b06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 432ba9713c731bc1923113efc17e77d8aa91870e1e4242da51f0962c2fc87b06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)