# Registro público: TJGO — 00021933220098090006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791667/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791667.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e8d08abde437f8592a27e876d2d03c2b4b53587ed7dd67d88bcfc8b50456e07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-01-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-01-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-01-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-01-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-01-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-01-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-06** — Procedência (TPU 219) > **2009-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11400", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11400", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2025-12-10T07:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11400", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2026-01-15T15:25:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11400", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2026-01-15T15:25:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11400", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2026-01-15T15:25:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11400", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2026-01-15T15:32:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11400", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2026-01-15T15:32:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11400", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2026-01-15T15:32:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11400", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2026-01-21T14:07:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11400", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2026-01-21T14:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11400", "nome": "3ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:32\.778000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e8d08abde437f8592a27e876d2d03c2b4b53587ed7dd67d88bcfc8b50456e07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00116898520098090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165750/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - [TJGO — 00019488020098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753419/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TRF6 — 00000734220084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775228/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TJGO — 00022825520098090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831814/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 5ª Vara Cível - [TJRN — 00063988920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00064311120068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00005994420098152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 8ª Vara Cível da Capital - [TRF6 — 00000705320094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 7e8d08abde437f8592a27e876d2d03c2b4b53587ed7dd67d88bcfc8b50456e07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)