# Registro público: TJRS — 50021123520198210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8fab40a76fc95acb159f43ca89eaebca756a671f981aeede322e7b57ac51ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T14:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-14T15:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-05T08:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-23T16:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-23T07:05:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-06-11T14:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-11T15:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-11T16:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-06-11T17:06:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-11T17:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-11T16:53:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-14T15:12:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-05T08:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T17:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T17:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T18:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T16:30:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-04T18:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T17:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T17:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T09:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-06T03:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad8fab40a76fc95acb159f43ca89eaebca756a671f981aeede322e7b57ac51ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.478189786Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190611000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad8fab40a76fc95acb159f43ca89eaebca756a671f981aeede322e7b57ac51ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50030327220208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJMA — 00002597120208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870303/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJAM — 00000238220208047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJRS — 50030639220208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 50026905620208210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJRJ — 00485990620218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00012841620218190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00369512920218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50021123520198210031 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de São Gabriel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ad8fab40a76fc95acb159f43ca89eaebca756a671f981aeede322e7b57ac51ed
- **SHA-256 do comentário:** e02081cece198d38791b19a26267eb446168c88094e9e19a70faeb9f3efcbf28