# Registro público: TJRS — 50026905620208210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c6a344438de638c4374894ad10267911981e0507731d3c048eb87c7a014db85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-05** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-05** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-14T16:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-10T17:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-05T20:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-05T15:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-05T15:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-02T14:47:35.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-07-14T18:37:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-14T16:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-10T18:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T18:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-24T18:04:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-10T17:04:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-10T10:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-05T15:13:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-05T15:01:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-05T15:01:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-02T14:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-10T17:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T17:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T14:31:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-20T18:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T13:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T13:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T14:51:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-08-02T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T14:52:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-08-02T14:52:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-02T14:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-03T03:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.884972110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200929000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c6a344438de638c4374894ad10267911981e0507731d3c048eb87c7a014db85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50021123520198210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJAM — 00000029820258045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298387/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJSP — 00018310320128260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE AMPARO
- [TJRS — 50030327220208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 51583171720218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJPI — 00001624920188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJBA — 00422016220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 08000622820188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro