# Registro público: TRT6 — 00000086020235060104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OLINDA - 04A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 427e61f3baf5a4ecb296eabb7085390403544b88b5de9b8067a052e978c19061

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-18** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T16:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-04T16:28:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2023-01-04T23:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2023-01-06T19:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2023-01-16T08:52:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2023-01-16T08:53:28.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-01-16T11:50:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-01-17T11:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T16:42:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-17T16:42:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-17T18:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-18T09:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-18T16:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2023-01-14T14:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2023-01-16T08:53:29.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2023-01-17T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-17T16:42:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-18T09:13:21.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2023-01-29T11:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2023-01-29T11:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2023-01-29T11:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2023-01-29T11:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2023-01-29T11:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT5 — 00000641320205050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002752320265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT22 — 00004557020245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001840420245100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT22 — 00004584520265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT14 — 00002293820265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO