{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79190,"origem":"stj","sha256_origem":"5d4e29c7af35f7878e8d1729a7bdcffb624079d45faeeac5b49b00eda53d3e6c","registro_original":{"id_fonte":"000892627","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2637175","numero_registro":"202401725805","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-26","data_publicacao":"2024-12-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nTRANSPORTE DE DROGAS NO INTERIOR DE COLETIVO. ALEGAÇÃO DE CONSUMO\nPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. PROVA SUFICIENTE DE DESTINAÇÃO AO\nCOMÉRCIO ILÍCITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO.\nINVIABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Apelação criminal em que o réu foi condenado pela prática do\ncrime de tráfico de drogas. O apelante foi preso em flagrante no\ninterior de um ônibus, transportando 422g de maconha, divididos em\n11 tabletes, e reagiu à prisão ao agredir policiais. A defesa\nsustenta que a droga era destinada ao consumo próprio e requer\nabsolvição por insuficiência de provas.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. (i) verificar se a quantidade de droga apreendida com o réu era\ndestinada ao consumo próprio ou ao tráfico.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. As provas materiais e orais demonstram que os entorpecentes\nestavam sendo transportados para fins de comércio, sendo\nincompatível com a alegação de uso pessoal, dado o volume da droga\napreendida (422g de maconha em 11 tabletes) e a condição financeira\ndo réu, que havia recebido recentemente o auxílio emergencial.\n4. O argumento de que o réu teria comprado toda a quantidade de\ndroga para consumo próprio não se sustenta, sendo razoável inferir\nque o objetivo era retomar a atividade de mercancia ilícita.\nIV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo para negar provimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a\nSra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da\nFonseca e Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fdab8cbd1fca8c34d53d187c9dda885d810bfbc33610546eaaa2cf879fe0df98","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}