# Registro público: TRT3 — 00000143620155030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05f61a72f2560b4cc2463c2dd4621b3131992f6f01d106f34058e19d2dc006d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-29** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001390420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13944, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00012180620185230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13721, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00012674720185230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13721, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00000166420215080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13944, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT23 — 00001462020205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13944, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000092320175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13944, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT3 — 00000568520155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000143720145030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Nanuque