# Registro público: TRT3 — 00000141220155030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791978/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 743a30663ab8eae3ce851c0469c12b023a38843c60a55c503007bb1e31b84315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Fiscalização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000776020125030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13853, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00001544620155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10015, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00003276220155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001536120155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015, 8934
- [TRT2 — 00003281420145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004738120135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00000522520155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT4 — 00007914920135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE