# Registro público: TST — 01277008420095020026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5b0824448b8effad32e6d9186dbc814a7bea6dfe90757473d3142047edabdf1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2017-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-24** — Remessa (TPU 123) > **2017-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2017-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-03-31** — Remessa (TPU 123) > **2016-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-28** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-03** — Recebimento (TPU 981) > **2015-05-11** — Petição (TPU 85) > **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-07T23:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-10-07T12:35:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-12-03T09:18:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-05-11T19:03:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-02-03T11:34:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-02-19T12:41:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-24T11:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-02-24T17:49:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-19T11:48:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-10-09T13:10:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-18T08:03:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-20T16:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-25T17:51:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-12-03T15:46:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-09T09:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-05T17:30:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-23T15:05:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-02-24T13:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-18T15:27:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-04-29T13:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-18T08:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-28T17:02:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-01-22T15:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-31T19:12:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-24T18:09:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-25T07:19:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-11-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-01-31T22:19:50.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-02-21T10:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-24T10:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792040.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) - [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-12-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:27:57\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140131221950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5b0824448b8effad32e6d9186dbc814a7bea6dfe90757473d3142047edabdf1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00025287120115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785793/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN - [TST — 00007024620125030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990366/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TST — 00015274620125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785377/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN - [TRT4 — 00010672120125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT4 — 00010344520125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJMG — 00506871920108130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342711/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00483925120138130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342074/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Terceira Vice-Presidência