# Registro público: TJRS — 50056575420208210007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792096/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792096.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65d03b9930b4dbc328547d89336e0c02c17ec2ff38ff42c56eaafbd685c4f545 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30 - **Último ato com data válida:** 2022-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-04** — Documento (TPU 581) > **2022-04-04** — Documento (TPU 581) > **2022-04-04** — Documento (TPU 581) > **2022-04-04** — Documento (TPU 581) > **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-24** — Documento (TPU 581) > **2022-02-24** — Audiência (TPU 970) > **2021-09-30** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-24T19:34:58.000Z — Audiência (TPU 970) - 2021-09-30T18:19:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2022-04-04T10:49:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-04T10:49:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-04T10:49:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-04T10:49:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-17T18:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-17T18:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-17T18:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-17T18:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-24T19:33:57.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65d03b9930b4dbc328547d89336e0c02c17ec2ff38ff42c56eaafbd685c4f545.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:33\.742390632Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65d03b9930b4dbc328547d89336e0c02c17ec2ff38ff42c56eaafbd685c4f545 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50069242720218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camaquã - [TJRS — 00089145620168213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre - [TJSP — 00008219220108260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA - [TJRS — 50056627620208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camaquã - [TJSP — 00031849820218260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSP — 00390357820118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 03 CRIMINAL DE FRANCA - [TJBA — 01288448120228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 01139125420238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50056575420208210007 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Camaquã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 65d03b9930b4dbc328547d89336e0c02c17ec2ff38ff42c56eaafbd685c4f545 - **SHA-256 do comentário:** dc0db2ca36024aa1db5afb95bc15a2f1e8f435a72e6fc3c1a113c87a09d36139