# Registro público: STJ — 2409626

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-11-27
- **Publicação:** 2024-12-06
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79211/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79211.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713087f3c49e79ce75f2d9f985f5f431028d0096af331d29f73e3916e6211c1b

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. CASO EM EXAME

1. Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve
a condenação por tráfico de drogas, questionando a suficiência das
provas, a dosimetria da pena e o regime inicial fechado.
2. O recorrente alega violação aos arts. 386, incisos V e VII, do
Código de Processo Penal, e aos arts. 33, §2º, alínea b, e 59, ambos
do Código Penal, sustentando ausência de provas idôneas, erro na
dosimetria da pena e descabimento do regime mais gravoso.
II. QUESTÃO  EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se há lastro probatório
suficiente para a condenação e se a dosimetria da pena foi
corretamente aplicada, assim como o regime fechado.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
4. O Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em provas
robustas, incluindo depoimentos e apreensão de drogas, não havendo
espaço para reexame de provas em recurso especial, conforme Súmula 7
do STJ.
5. A dosimetria da pena foi realizada considerando a quantidade e
natureza das drogas, bem como a reincidência do recorrente,
justificando o regime inicial fechado.
IV. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E,
NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

## Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS
ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADFE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO
FÁTICO-PROBATÓRIO. S[UMULA 7/STJ. DOSIMETRIA E REGIME. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM
PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve
a condenação por tráfico de drogas, questionando a suficiência das
provas, a dosimetria da pena e o regime inicial fechado.
2. O recorrente alega violação aos arts. 386, incisos V e VII, do
Código de Processo Penal, e aos arts. 33, §2º, alínea b, e 59, ambos
do Código Penal, sustentando ausência de provas idôneas, erro na
dosimetria da pena e descabimento do regime mais gravoso.
II. QUESTÃO  EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se há lastro probatório
suficiente para a condenação e se a dosimetria da pena foi
corretamente aplicada, assim como o regime fechado.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
4. O Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em provas
robustas, incluindo depoimentos e apreensão de drogas, não havendo
espaço para reexame de provas em recurso especial, conforme Súmula 7
do STJ.
5. A dosimetria da pena foi realizada considerando a quantidade e
natureza das drogas, bem como a reincidência do recorrente,
justificando o regime inicial fechado.
IV. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E,
NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer
do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa
parte, negar provimento.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e
Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.