# Registro público: TRT13 — 00000323720255130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792113/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6940c85b3808bd0428ca965e38ebdd76883826b77dd682691fb555a09537943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-04** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** —  (TPU 15238)
> **2026-03-31** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-03-06** —  (TPU 15238)
> **2026-03-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T14:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-16T11:00:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-01-16T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-16T11:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T21:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-11T19:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-11T21:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T07:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T10:49:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-05-04T09:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-17T01:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-17T01:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-29T00:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-06T09:46:37.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-06T09:47:07.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
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- 2025-04-07T13:04:47.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
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- 2025-04-30T12:50:37.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
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- 2025-06-04T09:59:55.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
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- 2025-07-08T08:48:29.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-08-01T11:16:12.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-09-04T08:02:33.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-03T08:26:52.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-11-05T14:11:08.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-05T09:14:14.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-06T13:22:34.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-31T07:51:22.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-04T09:35:08.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-01-15T14:37:50.000Z —  (TPU None)
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- 2025-02-12T10:49:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-02-12T13:45:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-02-12T13:45:59.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-06T09:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-06T09:46:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-06T09:46:39.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-06T09:47:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-06T09:47:08.000Z —  (TPU 15238)
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- 2025-04-07T13:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-04-07T13:04:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2025-04-07T13:04:49.000Z —  (TPU 15238)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000265120245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00011179620125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13949, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00001656620265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13949, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000520920255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13949, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001664920245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT4 — 00007844120115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT16 — 00162189620225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT14 — 00001530920235140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO