# Registro público: TJSE — 00132241820168250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3666d72a4dbbc9f0cf66dbc37a879e93dffe26607280f6a26e6501e8f8fa7a74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-19
- **Último ato com data válida:** 2019-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-18** — Juntada (TPU 67)
> **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-23** — Juntada (TPU 67)
> **2018-10-23** — Juntada (TPU 67)
> **2016-10-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-25** —  (TPU )
> **2016-08-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença | Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-03T08:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T07:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-25T10:21:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-18T12:37:00.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-01-16T10:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-23T09:32:01.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-10-23T09:29:40.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-10-12T10:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-12T10:08:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-19T17:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-26T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-04T10:32:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8376", "nome": "2º Juizado Especial Civel de Aracaju"}}
- 2016-08-02T11:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T12:46:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00043656320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814651/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT18 — 00001036220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747158/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / Goiânia - 17a Vara
- [TRT18 — 00001070220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170684/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / Goiânia - 10a Vara
- [TJSE — 00507388920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803941/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00251239720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775396/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 50189779620208240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166246/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
- [STJ — 00004118020108171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943046/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000672920155090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA