# Registro público: TRE-MG — 00000485120186130100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac80b19a99d563265aad7f1eb5fd1bfd3cdbb81083ca77b2a5e9f9db3375ac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T15:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2018-05-22T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2018-06-11T14:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2019-12-03T15:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2018-06-11T14:28:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2018-06-11T14:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2018-05-22T13:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2018-06-11T14:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2019-12-03T15:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2019-12-04T16:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2019-12-10T11:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2019-12-10T11:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2020-02-13T13:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2020-02-13T13:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000487620176130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792275/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000497020166130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792107/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-MG — 00000469220196130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791877/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI