# Registro público: TST — 00118845820155010483

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 554c07a4a0f31a5164865029088e4da0d62cf07e8d9a8bf5513daa8017de5c6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2019-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-07** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T18:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2018-06-07T18:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2017-10-25T11:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-07T16:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-04T10:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2017-12-04T11:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2018-04-25T11:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2018-05-24T14:19:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2018-06-11T13:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2018-11-20T13:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2018-12-18T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2018-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2018-12-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2019-01-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2019-02-25T12:58:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2018-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2018-05-07T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2017-10-24T20:06:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-23T09:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T14:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2018-05-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}
- 2019-02-25T17:02:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45222", "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001674020135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00005223420135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005217420125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005285220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT5 — 00000639820195050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT3 — 00001663820155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144199/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000700420115090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS