# Registro público: TRF5 — 00010377720254059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fd126d2c5b8bcfc49203baefb1634e66f3e7a98649e3f28b82ae3f5471b586a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T23:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-02T09:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-02T14:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-05-06T04:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-06T19:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2025-06-03T00:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T10:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-27T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-27T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T16:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T16:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-12T11:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-01T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-05T08:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-05T08:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-28T00:27:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-02T09:25:42.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-06-27T13:48:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-17T16:32:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-01T14:44:10.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00504476620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00211944720174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00116004620164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098609/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00387207620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00407250820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003403620108110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TRF2 — 00310668920174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098123/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001552220208080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096809/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA - IUNA