# Registro público: TJSP — 00370501920068260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03387f543b4dce6e7b64167f0174de124a6d06e8799949f9a36f31a6a7cc7199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-09-27T17:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-28T11:49:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-28T12:20:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-09T15:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-14T12:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-20T13:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-10T16:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T16:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-20T17:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-20T17:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-11T17:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-30T16:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T16:53:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T16:53:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T16:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T16:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-01T17:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T18:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T18:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T17:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T17:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T17:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T17:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T17:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T17:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-13T12:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2017-10-23T11:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2008-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2008-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2008-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2009-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2009-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2009-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00008172720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00001516920188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara Criminal