# Registro público: TJAL — 07004824020168020057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b68d2b5f21f70effabd82ad21d2d6d5daa90481823ff07990030bc489a09cf7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14 - **Último ato com data válida:** 2020-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-19** — Petição (TPU 85) > **2019-11-29** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2019-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Denúncia/Queixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-07T14:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-07T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-07T14:31:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-19T15:26:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-29T17:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-29T17:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-29T17:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-29T17:44:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-11-14T13:42:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-27T12:57:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-25T16:20:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-07-07T13:11:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-21T09:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-13T20:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-31T12:58:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T16:42:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-16T11:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-14T10:23:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-13T15:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-13T10:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-13T10:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-13T10:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-27T11:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-08T08:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-05T12:12:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-24T09:50:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-21T10:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-21T10:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-06T14:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-20T10:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-10T08:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-05T19:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-05T12:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-02T14:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-21T06:58:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-25T19:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-19T07:38:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-17T10:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-14T11:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-13T16:32:26.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792294.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Denúncia/Queixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-29 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:24:02\.109000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161011181741 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b68d2b5f21f70effabd82ad21d2d6d5daa90481823ff07990030bc489a09cf7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07004798520168020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa - [TJAL — 07088944920198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher - [TJSE — 00075699420148250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / GABINETE DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO - [TJAL — 07004807020168020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa - [TJSE — 00036113720138250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA - [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00074193520138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - [TJAM — 40019937120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS