# Registro público: TJSP — 00093601020098260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37c27657f7a1b31763ebec53a1f984aa10409af79ffd09db55d8d8114135f9cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-17T12:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-23T16:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-01T16:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-06T17:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-14T11:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-14T17:44:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-02T12:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-03T12:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-13T17:48:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-15T17:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-28T15:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-29T11:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-09-11T18:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-18T17:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-21T17:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-23T17:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-29T16:42:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-30T11:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-10-30T17:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-30T18:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-04T17:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-06T17:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-11-11T12:04:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-11-16T17:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-17T17:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-18T16:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-19T16:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-19T16:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-23T14:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-25T14:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-09T16:19:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2009-12-09T16:19:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-09-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-11-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-12-09 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-12-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-02-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-08 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00349468320088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00300303520108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA