# Registro público: TRE-RN — 06000051920206200062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 706d5675369c6b7790e57b79288d5db4e6d0732537d83fcb5d314e37a2705538

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T10:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T09:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T11:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T09:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T10:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T11:32:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T11:44:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T20:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T20:29:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T10:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T17:41:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T17:41:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43785", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:37:21\.521000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200608102529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 706d5675369c6b7790e57b79288d5db4e6d0732537d83fcb5d314e37a2705538

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06002268620236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157667/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000291920196140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989906/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000096820246140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA
- [TRE-RN — 06000797020246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494761/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000048320226200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793549/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000168720246130099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819632/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL / 99ª Zona Eleitoral - Cristina
- [TRE-MA — 00000026220166100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819516/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000482620166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819385/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL