# Registro público: TRF3 — 00050038820124036112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 640760862642c72b1f48518ce9be369c355f1b81f3486f092e17b79ac8ef638b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-04 - **Último ato com data válida:** 2024-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-08-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-09-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-09-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-04T13:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-06-14T16:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-15T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-01-16T17:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-03T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-11-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-11-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-19 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-23T07:10:22\.568000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120604000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 640760862642c72b1f48518ce9be369c355f1b81f3486f092e17b79ac8ef638b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00081659120124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF6 — 00001952120094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693277/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF6 — 00001964920174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF3 — 00082812020004036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 00080473820004036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF6 — 00002025620174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA - [TRF1 — 00002737820194013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002740920194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Viçosa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 640760862642c72b1f48518ce9be369c355f1b81f3486f092e17b79ac8ef638b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)