# Registro público: TRT14 — 00000288320205140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f7f51c40dfce512ac74bd176fab808033d359937ab7335c64c5214576ecd53a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-07-05** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2022-07-05** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T10:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-27T09:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T10:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T09:37:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-19T20:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T20:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-23T12:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T00:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-26T00:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-01T15:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T11:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T18:47:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-06-15T11:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T11:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T00:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-17T00:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-19T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-30T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-17T15:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-17T15:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2020-07-17T16:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-18T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-23T04:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-25T00:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-25T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2020-08-06T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-06T22:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2021-04-26T16:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-04-26T16:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T14:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-10T15:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T17:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-17T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-25T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2021-08-13T10:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T12:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2021-08-13T12:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004722120125020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002106920255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT20 — 00003846320225200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00004726620125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002110220245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT21 — 00002832820155210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT17 — 00001834520155170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT14 — 00002108520235140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC