# Registro público: TRT20 — 00000516920165200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792602/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c4289769d07b806edb08e6820bc52d84c22c079850efa05b8384c7f63d20037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Pensão Vitalícia | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T17:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-01T10:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-01T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-20T11:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-04T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-08T14:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-08T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-15T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-15T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-17T14:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-28T13:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T10:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-17T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T13:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-11-19T15:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T09:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-03T08:25:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-12-19T11:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-19T11:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-26T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-26T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-21T13:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-10T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-11T13:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-04-11T13:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-19T14:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-26T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-26T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-10T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000501120155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14010, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00001012420145200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13813, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00007737220125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000950520145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00004592220135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004884220115020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14010, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004884420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000352520255090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA