# Registro público: TRE-PE — 06000066520236170067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 717d69dbe1f9bc63bc051b91220db161d16da520e99c8a0a8494967ae07f9ad9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T10:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T13:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T12:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T12:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T17:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-30T14:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-30T14:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T14:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-30T14:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T01:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T01:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T01:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-08T03:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-08T03:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T19:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-13T12:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T11:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T10:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T10:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T10:58:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-30T14:24:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-30T14:24:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T11:50:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T11:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-19 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-11 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:02:31\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230531104154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 717d69dbe1f9bc63bc051b91220db161d16da520e99c8a0a8494967ae07f9ad9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000068720246170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803003/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-PE — 06000064720266170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797641/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000069420246170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790393/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO