{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79278,"origem":"stj","sha256_origem":"3a988e76a98721505c4d5fc586e17a1095ba0790734d5cec97008630ce204d0e","registro_original":{"id_fonte":"000892719","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"950845","numero_registro":"202403769125","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-12","data_publicacao":"2024-11-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO.\nNÃO CABIMENTO. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. PRECEDENTES DA TURMA\nREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CONHECIDO.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo, visando\nà desclassificação do crime para furto.\n2. A impetrante alega que não ficou caracterizada a elementar\n\"violência\" presente no roubo.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber se é possível a\ndesclassificação do crime de roubo para furto por arrebatamento.\nIII. Razões de decidir\n4. O habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas e\ndesclassificar a conduta, pois demandaria revolvimento\nfático-probatório.\n5. A vítima sofreu lesão durante a subtração, caracterizando roubo,\no que impede a desclassificação pretendida.\n6. \"Prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no\nsentido de que o arrebatamento de coisa presa ao corpo da vítima tem\no condão de comprometer a integridade sua física, tipificando,\nassim, o crime de roubo e não de furto\" (AgRg no HC 372.085/SC, Rel.\nMinistro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em\n20/10/2016, DJe 26/10/2016).\nIV. Dispositivo\n7. Habeas corpus não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do pedido.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0253c588dee5fcafd3d7e415b15ae7c413f36be2ac9b1b1ffec6eb3e9b0f0f52","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}