# Registro público: TJAL — 07002153420178020057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6e4c5156ba29fad9351e1a929edbe94e959543f1da2ad095768a16af1ffc825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T17:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T14:00:44.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-10-29T10:16:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-10-06T12:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T12:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-26T21:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-12T01:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-01T14:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-01T14:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-20T10:09:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-22T10:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-22T10:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-17T13:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T10:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-09T08:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-06T14:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-30T02:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-19T09:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-19T09:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-04T11:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-31T09:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-13T17:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-13T17:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T19:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-03T14:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-03T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-03T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T14:01:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-09-30T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-02T15:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-05T10:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T08:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T10:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-04T13:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-23T10:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-21T09:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-10T11:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-10T11:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-10T11:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-10T11:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000501420188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJAL — 07004225420158020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJAL — 08000622820188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM