# Registro público: TJSP — 00237643220108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05fa46a3ed2de3fd6c5e49ad16c9015219bfae3a2036f9c7c798c76d6df2ac39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-30T11:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-01T17:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-06T16:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-08T17:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-21T15:44:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-21T15:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-15T15:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T12:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-24T16:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-27T16:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-08T15:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T15:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-21T18:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T10:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-03T17:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-04T16:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-11T17:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T17:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-04T18:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T10:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T16:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T17:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-13T15:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T15:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-09T09:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T09:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T16:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T17:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-20T15:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T15:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-09T13:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-12T12:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T14:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-16T17:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-03-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2013-08-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-11-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-02-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2014-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2014-10-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2014-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:59:14\.677060825Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-06\-28T10:08:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05fa46a3ed2de3fd6c5e49ad16c9015219bfae3a2036f9c7c798c76d6df2ac39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00262834320118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00060993220128260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER