{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79282,"origem":"stj","sha256_origem":"7aa4c67ff576ad6f4ad3024511ce77e1ba78d1591e8819ae0640005ad6634a8d","registro_original":{"id_fonte":"000892724","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"933997","numero_registro":"202402874790","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-12","data_publicacao":"2024-11-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL\nBASEADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. DETALHES ESPECÍFICOS SOBRE\nO SUSPEITO E SUAS VESTIMENTAS. POSTERIOR BUSCA DOMICILIAR\nJUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Busca-se a declaração de nulidade por irregularidades em buscas\npessoal e domiciliar realizadas pela polícia. A polícia, após\ndenúncia anônima especificada, encontrou drogas e dinheiro com o\nsuspeito, que autorizou a entrada em sua residência, onde mais\nentorpecentes foram apreendidos.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na validade das provas obtidas em\nbusca pessoal e domiciliar sem mandado judicial, em contexto de\nflagrante delito de tráfico de drogas.\nIII. Razões de decidir\n3. O tráfico de drogas é crime permanente, justificando a busca sem\nmandado.\n4. A denúncia anônima foi corroborada por elementos concretos,\ndetalhes específicos sobre o suspeito e suas vestimentas.\njustificando a ação policial.\n5. A autorização do suspeito para entrada em sua residência foi\nconfirmada em juízo e os depoimentos dos policiais foram\nconsiderados coerentes e suficientes para embasar a condenação.\nIV. HABEAS CORPUS DENEGADO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"54002ef8e75b266cd4a3049a7914fc5db1835c4da0fd5cf56cfe690692b51a63","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}