# Registro público: STJ — 00000412720068170480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc31a436e1a6bc085cff5409b09b69e6db523d82d700b7dd75f4151d61dcf99c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
> **2025-02-11** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
> **2025-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-12-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-16T14:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-16T14:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-20T12:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-30T11:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-12-30T11:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-10T21:50:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-10-08T14:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-20T00:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-20T12:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-14T01:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-12T17:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-12T17:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-18T21:30:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-12-18T21:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-19T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-10T21:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-11T03:00:17.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
- 2025-02-12T03:00:51.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
- 2025-02-13T01:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-30 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-11 — Erro ou Recusa na Comunicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-12 — Erro ou Recusa na Comunicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:13:54\.084602987Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc31a436e1a6bc085cff5409b09b69e6db523d82d700b7dd75f4151d61dcf99c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002830220128060150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707801/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004231820088140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043811/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPR — 00908412520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000432220178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800396/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPB — 00006717120138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJES — 00001577820178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001942920148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMA — 00002183820128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U