# Registro público: TJAL — 00007215320138020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5da1ffd3d94ea49ebf4d5c6cca28768176bbd0d3038803279b38b1be217f3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-30T13:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-23T13:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T09:25:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-21T16:22:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-17T10:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-16T20:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-16T18:38:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-11-20T20:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-20T18:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-27T11:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-19T20:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-19T15:04:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-17T09:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-16T10:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T09:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-18T16:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-01T11:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-06T11:20:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-02-06T08:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T10:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T12:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-11T09:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-11T09:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-25T10:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-20T13:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-09T12:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T09:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-22T13:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-22T13:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T12:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T10:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-07T11:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T09:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T10:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-03-06 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-03-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-03-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-03-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-03-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-10-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00006311520138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07000952320158020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 08000241620188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJRS — 50050805620198210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- [TJRS — 50032215020208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 50020545820218210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 3ª VARA CRIMINAL