# Registro público: TRT16 — 00160186520215160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 685dc3f32b6d85c72c9efe7c9c9e7f8ee2455559429abc37593f48db21eb384e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T00:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-09T13:28:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-24T15:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T15:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-25T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-25T19:46:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-06T16:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-08T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T09:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-05-03T09:13:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-05-13T17:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-05T16:50:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-08-05T18:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T18:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-07T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-07T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-18T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-17T14:59:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-10-13T10:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-09T17:29:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-11-09T17:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T17:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-11T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-23T18:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2021-11-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-26T17:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-11-26T17:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-07T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-07T09:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-12-07T16:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-09T17:29:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-11-26T17:39:21.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2021-03-24T15:38:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-25T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-07T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-07T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-11T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-03 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-26 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160169520215160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13996, 13998, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT24 — 00241069620215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000268720215050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT13 — 00000337120205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00000077620205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 13998, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 13998, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 3ª Vara do Trabalho de Osasco