# Registro público: TJPR — 00096616220118160174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73792555daa08c02c2191f4b8256e063b16aaa4a1bfe4ca7779391dba5b5d136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-10-11** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2011-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-27T15:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-10T14:57:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-06-10T14:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T15:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-27T15:00:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031189020188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082672/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRO — 70005830420198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / 2ª VARA CIVEL
- [STJ — 00004275120218190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPE — 00000303120188173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TEMPOS PROCESSUAIS
- [TJPI — 00001900620188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJRO — 70005293820198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70033479520178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079759/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00001541620148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ