# Registro público: TRT1 — 00002117120125010322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54305ba6bf4da0278355c04c13e458c333ec6beba8218b3653f05e1d20f689f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 574
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T12:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2012-02-14T12:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-16T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T20:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T20:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-09T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-14T15:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T07:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T10:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T09:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T08:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T12:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T01:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-23T01:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-10T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T12:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-11T00:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-11T00:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-11T11:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T11:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-09-12T09:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-09-13T14:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-09-13T16:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-13T16:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-14T08:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T10:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T10:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T21:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-07T14:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-10-08T09:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-10-13T02:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-10-13T02:15:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-10-21T17:33:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-10-22T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-22T09:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-26T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-30T00:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-10-30T00:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-11-08T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 574 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 574 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/460`
- 2024-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/515`
- 2024-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/517`
- 2025-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/546`
- 2025-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2025-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2025-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2025-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/417`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2026-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2026-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2026-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2026-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/572`
- 2026-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/573`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/460`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-03-04 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/515`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-04 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/517`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000210620215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000514320135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000090320235050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001702620115010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00241926420185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE