# Registro público: TJPE — 00000043620208171150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7680e7e9355c35e21f111691db767aac46839de0cf401c9602ba0691cc49b5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-30** — Admonitória (TPU 12739)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-19** — Admonitória (TPU 12739)
> **2020-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Admonitória (TPU 12739)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação Pecuniária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T15:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-07T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-10T11:03:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-15T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-12T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-18T09:16:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-17T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-19T14:06:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-21T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-29T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-30T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-30T13:07:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-07T10:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T10:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T15:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-28T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-31T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-19T13:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-28T11:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-02T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T12:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7680e7e9355c35e21f111691db767aac46839de0cf401c9602ba0691cc49b5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação Pecuniária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-18 — Admonitória; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-19 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-30 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:26\.571105141Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f7680e7e9355c35e21f111691db767aac46839de0cf401c9602ba0691cc49b5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000198420218171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426090/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJRO — 40020176920218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949006/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPI — 00002394720188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948656/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPE — 00000153720198171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705899/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000066120198171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201612/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJRR — 08029446620188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936725/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPI — 00002361920188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914866/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00002388620188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902805/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DE SIMÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1520468/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Esclarecimentos sobre o afastamento laboral remunerado de mulher vítima de violência doméstica” A matéria foi classificada como Previdência e Assistência Social; Medida Protetiva; Afastamento do Trabalho; Violência Doméstica; Prestação Pecuniária; Ônus Remuneratório de Benefícios Assistenciais Eventuais; Incidência Tributária. Invocar o RE 1520468 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1520468 enfrentou

- **Âncoras documentais:** pecuniaria, prestacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b46b2eefbee1580aed6308d5e9875f6ccbc591282780824cf6e39a08e4c7bf61
- **SHA-256 do registro documental:** f7680e7e9355c35e21f111691db767aac46839de0cf401c9602ba0691cc49b5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1520468%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000043620208171150 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Prestação Pecuniária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f7680e7e9355c35e21f111691db767aac46839de0cf401c9602ba0691cc49b5f
- **SHA-256 do comentário:** 25a367d4c382a3f6637a2cc1b969aa00b79aa77f44b25859d7177d8b1a6fb578