# Registro público: TJRS — 50030916020208210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 520dace362d10acda66f382c986d836215ed0e3bb5d51a5be1e59b51afcad352

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T16:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T13:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-02T22:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-27T15:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-24T05:54:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-04T18:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-10T13:34:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-02T22:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T17:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T17:14:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-10T10:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T11:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-03T03:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Infração de Medida Sanitária Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.077036517Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200904000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 520dace362d10acda66f382c986d836215ed0e3bb5d51a5be1e59b51afcad352

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50032361920208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 50082889720228210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 15022932620218260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 01 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJRS — 50031980720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJSP — 15017944220218260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 01 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJSP — 15001146920218260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJAP — 00024162120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRJ — 00133498820218190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM