# Registro público: TJSE — 00059166320188250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9be47e8cafdb644acfdc83127f05c960028285fe350d7a03d84759a412f1f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-09
- **Último ato com data válida:** 2019-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T14:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-22T12:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-22T11:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-17T17:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-14T14:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-14T14:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-04T12:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-04T12:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-13T11:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-06T17:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-06T17:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-05T00:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T11:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T10:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T10:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T12:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T11:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-21T12:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-21T10:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-18T09:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-08T07:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-01T18:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-01T18:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-18T13:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-17T09:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-17T08:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-17T08:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T13:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T08:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-17T09:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-04T11:12:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-04T06:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-04T06:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-15T14:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T11:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T09:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T11:11:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-25T11:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T08:55:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8510", "nome": "26ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-23T07:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:41:01\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181009120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c9be47e8cafdb644acfdc83127f05c960028285fe350d7a03d84759a412f1f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00018880720178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477123/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000261120198173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441632/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPE — 00000217120228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713547/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000214820238172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697528/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJSC — 50017183120218240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401811/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Palhoça
- [TJAM — 02116377520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178681/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJSE — 00047783720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476512/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 5c9be47e8cafdb644acfdc83127f05c960028285fe350d7a03d84759a412f1f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)