# Registro público: TJGO — 00021386120178090116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793090/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793090.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ba3cf73924babbfa184249787c459729f18e5044b4563065391191ca63bae0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-28** — Custas (TPU 479) > **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-02** — Desistência (TPU 463) > **2021-07-30** — Mandado (TPU 106) > **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-21** — Petição (TPU 85) > **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-18** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Ordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81456", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-03T09:21:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81456", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-03T09:21:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81456", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-09T16:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-09-24T12:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81456", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2020-10-27T17:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81456", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2021-07-06T12:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81456", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2021-07-21T12:49:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81456", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2021-07-27T21:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81456", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2021-07-30T13:12:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81456", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2021-10-05T17:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81456", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2021-10-05T17:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-12-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-28 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:32\.003000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ba3cf73924babbfa184249787c459729f18e5044b4563065391191ca63bae0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00206813820168090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357548/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - [TJGO — 00053943819888090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587851/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / Vara Judicial - [TJPB — 00007207620118150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417842/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 3ª Vara Mista de Mamanguape - [TJGO — 00208630720148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353016/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 11ª Vara Cível - [TJPE — 00000322720188173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413270/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJPB — 00007189420148150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408335/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª Vara Mista de Ingá - [TJES — 00001676020078080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395301/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJPI — 00002097920158180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387375/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** 9ba3cf73924babbfa184249787c459729f18e5044b4563065391191ca63bae0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)