# Registro público: TJMRS — 00707452420219210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ec25a1359e2c7058b2bf44c65075fb027ff1958d17fa9a6124f2c8863587dd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11 - **Último ato com data válida:** 2022-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-14** — Documento (TPU 581) > **2022-03-14** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-12** — Petição (TPU 85) > **2022-03-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-10** — Petição (TPU 85) > **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-14T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-14T13:17:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-14T13:17:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-12T16:53:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-10T17:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-10T16:43:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-12-16T17:25:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-11-11T15:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-18T10:53:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-18T10:49:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-12T16:53:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-11T13:56:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2022-03-11T13:55:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-11-11T16:05:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-10 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-12 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:35:08\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211111151353 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ec25a1359e2c7058b2bf44c65075fb027ff1958d17fa9a6124f2c8863587dd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002254620108100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL - [TJPA — 00003613720158140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS - [TJSP — 00135853820118260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARRETOS - [TJSP — 00041001020018260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ - [TJSP — 00006280720138260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA - [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA - [TJMA — 00000214720168100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4ec25a1359e2c7058b2bf44c65075fb027ff1958d17fa9a6124f2c8863587dd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)