# Registro público: TJPI — 00000149720208180036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE ALTOS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd05f903a979275c3077c0be7c257e5eb6e17f97ad37ce494ed353868b5091f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T12:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-01-09T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-01-09T12:14:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-01-14T10:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-01-15T10:02:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-01-15T10:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002019420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098460/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT19 — 00002012220175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096645/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT9 — 00000694520205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPI — 00001931120208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093343/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TRT12 — 00000897720205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093270/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TJPI — 00001905620208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092317/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TRT21 — 00003077220245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092170/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00002004220185170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091310/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA