# Registro público: TJSC — 00004346219928240054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Rio do Sul - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793250/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793250.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ec0ce739ae73cc7e71a09583698a90e9641995c6c68f46ded2339013ecf8a73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-08-04 - **Último ato com data válida:** 2021-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2000-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2000-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2000-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2000-09-06** — Apensamento (TPU 135) > **1999-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1999-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1999-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1998-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1998-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1998-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-28T12:55:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-09-27T14:13:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2000-10-04T17:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2000-10-04T16:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2000-09-11T18:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-09-06T11:18:52.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1999-07-16T14:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-01-27T09:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-01-07T17:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-09-21T15:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-08-10T16:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-04-20T16:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-03-31T09:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-02-18T11:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-01-28T16:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1992-08-04T16:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 1998-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 1998-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 1998-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 1998-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 1998-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 1998-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 1999-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 1999-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 1999-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2000-09-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2000-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2000-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2000-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T23:56:36\.416000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920804000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ec0ce739ae73cc7e71a09583698a90e9641995c6c68f46ded2339013ecf8a73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00003427419948240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817125/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Rio do Sul / Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Miguel do Oeste - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Rio do Sul / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Rio do Sul / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00003919820028240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816659/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Rio do Sul / Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Rio do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Rio do Sul / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Rio do Sul / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Rio do Sul / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 0ec0ce739ae73cc7e71a09583698a90e9641995c6c68f46ded2339013ecf8a73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)