# Registro público: TJMG — 04905180720188130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aaf4780ffac66dfbe11559f7624b103bc368261e2f6929227d1b93c0e4b7eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-20
- **Último ato com data válida:** 2019-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-11** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2018-08-06** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação | Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)
- [Outros processos do assunto TPU 4271](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4271)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-06 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-11 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-26T01:07:14\.893000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180718171755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9aaf4780ffac66dfbe11559f7624b103bc368261e2f6929227d1b93c0e4b7eaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 03793922020168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734877/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4271
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00254148520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00031292020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJMG — 15833353920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181878/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4271
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 17454093520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129830/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4271
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00031283520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094673/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAP — 00028497820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953850/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRF6 — 00060790720184013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Gabinete 03