# Registro público: TJAC — 00095767520158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c263233aeecdb201eb669eff7cd851c50b3fb74e732dd95b6e2a1ff6e49592a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12
- **Último ato com data válida:** 2015-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-06-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-12T13:01:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-08-31T18:44:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2015-09-03T14:50:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-02T11:02:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-03T09:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-31T18:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO CONSUMIDOR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00107164720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785644/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00092810420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159281/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAL — 07016639520218020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918792/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJAC — 00149974620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766194/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível
- [TJAL — 07297296420218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917961/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 07003576020208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912871/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [STJ — 00003640620128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453331/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00005800420108200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** c263233aeecdb201eb669eff7cd851c50b3fb74e732dd95b6e2a1ff6e49592a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)