# Registro público: STJ — 951041

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-12-04
- **Publicação:** 2024-12-09
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79337.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4d6c1886c3792716dfd76ebbf3d4eb2967e3cff89c7979ea6864c42da2f9772

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. DOSIMETRIA.
REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º,  DA LEI N. 11.343/2006.
AFASTAMENTO COM BASE APENAS NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.
IMPOSSIBILIDADE. ENVOLVIMENTO COM ATIVIDADES CRIMINOSAS. NÃO
DEMONSTRAÇÃO.  AGRAVO  REGIMENTAL DESPROVIDO.
1.Ressalvadas as oscilações próprias da curva evolutiva da
jurisprudência sobre teses jurídicas vibrantes, é inexorável o
redirecionamento no sentido de que a quantidade de droga deve estar
associada a outras circunstâncias do caso concreto para obstar a
aplicação do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 2 (texto oficial):** Na hipótese dos autos, não houve qualquer menção sobre elementos
concretos acerca da dedicação às atividades criminosas e/ou de
integrar organização criminosa, tendo sido o tráfico privilegiado
afastado pelas instâncias ordinárias com base tão somente na
quantidade de droga apreendida, razão pela qual foi aplicado o
referido redutor no patamar de 1/6.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. DOSIMETRIA.
REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º,  DA LEI N. 11.343/2006.
AFASTAMENTO COM BASE APENAS NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.
IMPOSSIBILIDADE. ENVOLVIMENTO COM ATIVIDADES CRIMINOSAS. NÃO
DEMONSTRAÇÃO.  AGRAVO  REGIMENTAL DESPROVIDO.
1.Ressalvadas as oscilações próprias da curva evolutiva da
jurisprudência sobre teses jurídicas vibrantes, é inexorável o
redirecionamento no sentido de que a quantidade de droga deve estar
associada a outras circunstâncias do caso concreto para obstar a
aplicação do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.
2. Na hipótese dos autos, não houve qualquer menção sobre elementos
concretos acerca da dedicação às atividades criminosas e/ou de
integrar organização criminosa, tendo sido o tráfico privilegiado
afastado pelas instâncias ordinárias com base tão somente na
quantidade de droga apreendida, razão pela qual foi aplicado o
referido redutor no patamar de 1/6.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.