# Registro público: TJRS — 50069190520218210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bb407007cccaec4d89fc8a7d012e159c7097e249f1ca0e22195205d40dbdf49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Mandado (TPU 985)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T17:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-07T17:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-27T13:09:43.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-10-07T19:18:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-25T16:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-12T16:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-26T13:39:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-07T17:21:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-11-22T15:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-26T16:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T15:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T15:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T18:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T14:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T18:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T15:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-22T16:47:27.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2022-11-22T17:16:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-23T03:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-27 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:25\.947295197Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bb407007cccaec4d89fc8a7d012e159c7097e249f1ca0e22195205d40dbdf49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50021645220198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJRS — 50008510520188210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões
- [TJMT — 00001862820208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRS — 50032353420208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJMT — 00001855720168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJBA — 00135684120188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00000607720228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJAL — 07004244720198020149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher