# Registro público: TJRJ — 00287197520198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f861734d663f31f1a98ccf7317092f504846793aa5c6b755fe48d0155e46ad1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T13:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-06T12:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-06T12:10:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-10-05T17:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-18T17:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-11T15:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-17T15:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-14T18:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-01T14:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-02T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T13:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-26T21:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T14:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-28T19:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-19T17:14:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-19T18:00:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-20T10:46:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-05T17:13:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-11T15:17:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-14T18:42:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-22T10:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T17:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T19:38:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-26T19:38:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-26T19:38:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-27T19:38:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-31T12:22:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-31T12:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00257078720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00252380720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00036780620118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00262834320118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO